Um condômino pode ser expulso do condomínio?

Quem faz a opção de morar em condomínio tem o dever de respeitar os direitos da vizinhança e as regras de convivência harmoniosa e pacífica.

Mas, infelizmente nem todos agem dessa forma. Existem moradores antissociais que não respeitam as regras da boa convivência e pertubam os seus vizinhos de forma constante.

Foto: Web

O QUE É UM CONDÔMINO ANTISSOCIAL?

Podemos definir condômino antissocial como aquele que reiteradamente atrapalha o convívio harmonioso dentro do condomínio, que com suas condutas habituais fere o princípio da boa convivência, ultrapassando todos os limites do aceitável, tornando insuportável a vida dos demais moradores. Podemos citar alguns exemplos como festas reiteradas com muito barulho, uso excessivo de entorpecentes, tráfico de drogas, brigas, confusões, agressões físicas e verbais a funcionários e vizinhos, vandalismo contra o patrimônio do condomínio, atentado violento ao pudor dentre outros.

QUAIS SÃO AS MEDIDAS CABÍVEIS?

Ao morador antissocial (proprietário ou inquilino), nos termos do artigo 1337, parágrafo único do Código Civil, poderá ser aplicada a multa correspondente até 10 (dez) vezes o valor da taxa condominial.

É importante salientar que essa multa só poderá ser aplicada se estiver prevista na Convenção do Condomínio, ou caso, não conste, ser aprovada por 3/4 dos moradores em Assembléia.

E SE A MULTA NÃO INTIMIDAR O MORADOR ANTISSOCIAL? ELE PODERÁ SER EXCLUÍDO?

Verificando-se que a multa mostrou-se ineficaz, o condômino antissocial poderá ser excluído. Essa exclusão é justificada pela garantia fundamental da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII da CRFB e art. 1228, §1º do CC) e da vedação ao abuso do direito ( arts. 187 e 1222,§2º, do CC).

A jurisprudência entende que a expulsão do morador antissocial dependerá da deliberação da assembleia autorizando a propositura de uma ação judicial para sua exclusão.

Vale acrescentar que a exclusão do condômino antissocial não retira o seu direito de propriedade, limitando-se apenas o seu direito de usar, gozar e fruir do imóvel, ou seja, o antissocial continuará sendo dono, podendo alugar, emprestar ou vender aquele imóvel.

Assim, a punição da expulsão do morador antissocial é uma medida extrema, devendo ser tomada somente em último caso e sempre com a orientação e assessoria de um advogado especializado.

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Até a próxima!

Startup de pesquisas de mercado entra para o hub de fomento do Cubo Itaú

Mineira Price Survey passou por um intenso processo seletivo para integrar o espaço que reúne players dispostos a trocar conhecimentos e impulsionar os negócios.

A Price Survey, especialista em pesquisa de mercado, entrou para Cubo Itaú, o maior hub de fomento ao empreendedorismo tecnológico da América Latina, cujo objetivo é aproximar startups de grandes empresas e dos investidores.

Para receber o “selo Cubo”, a Price Survey passou por um rigoroso processo seletivo, que conta com a curadoria das equipes do Itaú Unibanco, Cubo e a investidora Redpoint eventures.

Um dos pré-requisitos para fazer parte desse ecossistema é ter um modelo de negócio com alto potencial de escalabilidade. “Estamos muito felizes e entusiasmados pela conquista. Essa chancela é um sinal para o mercado de que a startup está no caminho certo, com um modelo de negócio consolidado e seguro”, disse Maycon Andrade, fundador e CEO da Price Survey.

Conhecimentos e novos negócios

O centro de inovação foi desenvolvido para promover conexões entre empreendedores, investidores, universidades e startups de diferentes nichos. Esses “hubs” criam um ambiente favorável para novos insights, mindsets, treinamentos, conhecimentos e cultura empreendedora para gerar novas oportunidades de negócios e levar cases de sucesso para o mercado.

“No Cubo é possível se conectar de forma simples com grandes empresas e se expor de forma natural para o mercado. Outro ponto importante são as conexões e mentorias com startups de diversos nichos, porém focadas em dialogar sobre tecnologia, empreendedorismo, inovação e novos negócios”, reforça o CEO.

A conquista do selo por parte da Price Survey, startup mineira, amplia a operação com a equipe comercial e de relacionamento em São Paulo.

Sobre a Price Survey

A Price Survey está entre as 50 startups mais atrativas do mercado pela 100 Open Startup. Para chegar até aqui, a marca participou de diversos processos de aceleração de startups na América Latina, a exemplo do programa Varejo Inteligente Conecta, promovido pela CDL/BH e SEBRAE-MG, e o Start-Up Chile, criado pelo governo chileno. A empresa é liderada por Maycon Andrade, fundador e atual CEO, e Arthur Pires, cofundador e atual CTO.

Para saber mais: https://www.pricesurvey.io/

Serviço rápido para motociclista que não pode perder tempo

Concecionária Honda Blokton, no Paraná oferece programa de atendimento expresso, com inspeção gratuita e reparos no veículo em até uma hora.

Foto: Divulgação.

Motocicleta parada na oficina pode virar sinônimo de estresse, gastos maiores com alternativas de transporte e, principalmente, prejuízo no bolso para quem usa o veículo como meio de trabalho. Pensando nisso, algumas marcas oferecem serviços rápidos para atender com agilidade um público que não tem tempo a perder, como é caso de quem atua no ramo de entrega e delivery.

Um dos modelos de negócio que tem atraído os usuários de duas rodas é Box Expresso, da Honda. O programa disponível na rede de concessionárias realiza inspeção gratuita em 21 itens e reparos em até 1 hora de serviço, sem comprometer a rotina de trabalho.

É ideal para quem usa a moto como ferramenta de trabalho ou meio de transporte e não pode perder um minuto sequer. “O Box Expresso é útil e eficaz e a dono não precisa deixar a moto o dia inteiro na oficina ou pegar no outro dia, como ocorre nos serviços tradicionais”, salienta Tassiane Ribeiro, coordenadora Administrativa e de Pós-Venda da Honda Blokton.

Segundo a executiva, atualmente cerca de 60% dos clientes que procuram o serviço rápido na Blokton utilizam a motocicleta para o trabalho. Número que vem crescendo desde o início da pandemia da covid-19, em 2020, com o aumento nas vendas de motocicletas para fins de delivery.

Apesar de a maioria do atendimento ser de motos de baixa cilindrada, voltadas ao uso urbano, o Box Expresso também atende modelos de média e alta cilindrada.

Boxes exclusivos e sem agendamento prévio

Outra vantagem do serviço é que o dono da moto pode acompanhar de perto todo o processo de avaliação e reparo, pois o atendimento é feito em boxes exclusivos e com layout diferenciado.

“O cliente tem a possibilidade de conversar de pertinho com o profissional responsável pelos cuidados com a moto dele. Tudo com privacidade e transparência”, destaca Paulo Sérgio de Camargo de Matos, consultor técnico da Honda Blokton.

Entre os serviços just in time realizados nesta opção de pós-venda estão a primeira e segunda revisões, trocas de pneus, de óleo e de filtro de ar; substituição de pastilhas, da sapata de freio, cabos, velas e lâmpadas; ajuste e lubrificação da corrente; além de outros diagnósticos rápidos.

A comodidade do serviço é ainda maior pelo fato de não ser necessário agendamento prévio. Basta chegar em umas das concessionárias Honda Blokton espalhadas pelo Paraná para ser atendido.

Lembrando que a manutenção dos itens apontados na inspeção gratuita, caso seja necessária, só será realizada mediante aprovação de orçamento pelo cliente.

Já a recomendação é que a primeira revisão seja feita ao atingir mil quilômetros rodados e, depois disso, a cada seis mil quilômetros.

Segurança e peças originais

Além da rapidez em colocar a motocicleta para rodar novamente, o Box Expresso ajuda a manter o bom estado de conservação e de funcionamento do veículo. Algo primordial para quem depende dele como fonte de renda, afinal manutenções inesperadas impactam diretamente nos lucros do entregador.

Sem contar que que o piloto terá a segurança do bom funcionamento do veículo e de trabalhar de forma eficiente. Como é realizado numa concessionária, o serviço é feito com peças originais e funcionários treinados pela fábrica da Honda, oferecendo garantia ao motociclista e mantendo a valorização do veículo numa futura venda.

Preço menor

Um dos objetivos do programa criado pela Honda é desmistificar que os serviços básicos realizados nas concessionárias são caros. O valor da mão de obra tem um custo diferenciado, já que todas as peças estão na mão. Por exemplo, se óleo do motor for completado, será cobrado apenas a quantidade utilizada, uma vez que o Box Expresso usa um dosador digital.