Dia do Empreendedor é comemorado com ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em Campos

Nesta quinta feira, 5, é comemorado o Dia do Empreendedor. A data instituída no ano de 2005 para celebrar a Lei Geral da Micro e Pequena empresa, busca valorizar os empreendedores que enfrentam um mercado exigente, assumindo riscos e expressando a sua criatividade para construir um negócio de sucesso.

Foto: Divulgação.

Em Campos dos Goytacazes a data será comemorada com ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no Calçadão Boulevard Francisco de Paula Carneiro, próximo à Caixa Econômica Federal, das 9h às 16h.

No Brasil, o número de novos cadastros de Microempreendedor Individual (MEIs) vem se destacando, principalmente, com os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Uma pesquisa recente, divulgada pelo IBGE, apontou um crescimento de 17,9% no número de MEIs em 2021, dois milhões a mais se comparado a 2020. Essa é a primeira vez que o instituto divulga indicadores sobre o tema. Em Campos, o número de MEIs também vem em uma escalada crescente, totalizando atualmente mais de 22,2 mil, sendo um dos municípios com maior número de microempreendedores do estado do Rio.

Na ação desta quinta, serão oferecidos serviços como abertura do cadastro; emissão de boletos e parcelamento de MEI; consulta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), SERASA, Imposto Sobre Serviços (ISS); de processos de alvarás; e, ainda, consulta e simulação de linhas de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam).

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico mantém no mesmo espaço, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro, serviços voltados aos MEIs e empreendedores que queiram abrir empresas ou fazer novos investimentos, através das linhas de crédito oferecidas pelo Fundecam, de acordo com a modalidade.

"É um momento importante para que os empreendedores que passam pelo Calçadão conheçam um pouco do serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e as pessoas interessadas possam se tornar MEIs", disse o subsecretário de Desenvolvimento, Concessões e PPPs, Felipe Knust.

É um dia de extrema importância para o Sebrae, o dia que celebramos as micro e pequenas empresas, o dia que valorizamos o empreendedorismo e aqueles que por sua força, vontade, e muita dedicação iniciam suas trajetórias como microempreendedores individuais em busca dos seus sonhos. Esses MEIs que representam em média 70% das atividades empresariais em nossa região, merecem o destaque e protagonismo. Estamos trabalhando forte junto a Secretaria de Desenvolvimento, por meio da Sala do Empreendedor para fortalecer cada vez mais seus negócios, ampliar suas competências de administração e gerar oportunidades para que possam vender seus produtos e serviços com mais qualidade, quantidade e diferenciais. Esse é nosso propósito, essa é a nossa missão - afirma o coordenador regional do Sebrae RJ, Guilherme Reche.

Fonte: Portal da Prefeitura de Campos

O que fazer quando o lote que você comprou está irregular?

Achando que estão fazendo um bom investimento, muitas pessoas acabam comprando lotes em fase de execução ou sem que a sua documentação legal esteja registrada em cartório.

Se essa situação já aconteceu com você é importante ficar atento, porque a compra de um lote irregular pode acarretar muitos prejuizos para o comprador.

Foto: Divulgação.

LOTEAMENTO IRREGULAR

O loteamento é uma forma de parcelamento do solo fracionados em lotes destinados a construção, sendo regulado pela Lei 6766/79.

Nota-se que os loteamentos devem ter seus projetos aprovados na Prefeitura e registrados no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, muitos loteamentos acabam não obedecendo essas fases e se tornam irregulares.

Assim, loteamento irregular é aquele aprovado na Prefeitura mas que não foi levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis, ou o loteamento foi aprovado e registrado mas que não foram concluidas as obras de infraestrutura, como iluminação pública e domiciliar, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, vias de circulação e escoamento de águas pluviais.

O QUE O COMPRADOR DE UM LOTE IRREGULAR PODE FAZER?

Primeiramente o promitente comprador deverá tentar resolver essa situação de forma amigável. O artigo 38 da Lei 6766/79 autoriza o promitente comprador a suspender o pagamento das parcelas e notificar o promitente vendedor para realizar o registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Após o registro, o comprador deverá se dirigir ao Tabelionato de Notas para lavrar uma escritura de compra e venda e em seguida registrá-la.

Caso a situação não consiga ser resolvida da forma amigável, será preciso avaliar a validade desse negócio jurídico.

O artigo 37 da Lei 6766/79 proibe a venda de lotes de um loteamento não registrado. Sendo a venda proibida por lei, o objeto desse negócio jurídico é ilícito, o que torna o contrato de promessa de compra e venda nulo.

Diante dessa irregularidade, o promitente comprador terá o direito de desistir do negócio através da rescisão contratual e a devolução dos valores pagos.

Vale lembrar, que nessa situação a posse do lote voltará para o vendedor que deverá ser indenizado pelo período que ficou privado da posse.

É prudente, sempre antes de realizar um negócio de compra e venda de imóveis que o comprador analise a situação documental e registral daquele imóvel afim de evitar problemas e prejuízos financeiros.

Gostou do nosso post sobre a compra de lotes irregulares? Se ficou com alguma dúvida ou quiser continuar falando comigo sobre esse assunto, entre em contato conosco pelo email contato@limamarquesadvocacia.com.br ou pela minha página no instagram @anacarolinamarquesadv

Grupo Piccin e Crucianelli oficializam acordo para a produção de máquinas agrícolas no Brasil

Como parte da parceria, uma nova fábrica será construída em São Carlos, interior de São Paulo.

Fábrica do Grupo Piccin, em São Carlos (SP) Divulgação

Anunciado recentemente, o Grupo Piccin, de São Carlos-SP, e a empresa argentina Crucianelli, assinaram oficialmente um joint venture para a fabricação de plantadeiras em território brasileiro. A celebração do acordo ocorreu no último dia 7, durante a Agroactiva, na província de Santa Fé, no País vizinho. Participaram importantes autoridades, como o governador Omar Perotti e o ministro de produção de Santa Fé, Daniel Costamagn, além do diretor presidente do Grupo Crucianelli, Gustavo Crucianelli, o CEO do Grupo Piccin, Camilo Ramos.

De acordo com o executivo da Piccin, é um momento memorável, um grande passo a favor do agronegócio Latino Americano, não só para os produtores brasileiros e argentinos.

“Mais do que a assinatura para a construção de um negócio, este é o compromisso de inovar utilizando as melhores tecnologias existentes hoje no mercado”, disse o CEO.

Já para Crucianelli, esta é a realização de um sonho. “Há 25 anos este passo está na cabeça dos gestores da empresa, e foi um processo muito longo, a pandemia passou, mas não desistimos e o desejo de realizá-lo nos possibilitou efetivá-lo e então começar a fabricar nossas máquinas no Brasil”, completou.

Brasil é referência

O Brasil caminha para se tornar a principal potência agrícola mundial. De acordo com o Ministério da Agricultura, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2022 fechou em R$ 1,189 trilhão, o segundo maior em uma série de 34 anos de cálculo desse indicador. Já o faturamento das lavouras foi de R$ 814,77 bilhões e o da pecuária de R$ 374,27 bilhões. Tanto protagonismo chama a atenção de grandes companhias que atuam fora desse mercado, que foi o caso da Crucianelli.

A empresa, que atualmente, desenvolve semeadoras e plantadeiras, exportando para várias partes do mundo, incluindo a Romênia, acredita que com poucas adaptações, os modelos produzidos por eles podem competir com paridade por aqui. “Algumas peças serão enviadas da Argentina, enquanto outras serão produzidas no Brasil. Da mesma forma, as máquinas poderão ser comercializadas com as condições de financiamento do Governo e instituições nacionais”, reforça o diretor presidente da Crucianelli.

Como se dará a parceria

O joint venture possui um plano de trabalho que busca aproveitar a política industrial promovida no Brasil, nacionalizando plantadoras que serão montadas em São Paulo. Isso incluí, aproveitar a experiência do parceiro local na logística industrial e canais de vendas. A área de atuação foco será o Centro-Oeste brasileiro.

Grupo Piccin – Grupo criado em 2022 a partir da Piccin Tecnologia Agrícola, que atuava desde 1964 com implementos para o preparo do solo, com sede em São Carlos-SP. Composto pela Piccin Equipamentos, Piccin Componentes e Piccin Inovação, tem o foco em solucionar os problemas dos produtores rurais e levar tecnologias ao campo.

Legenda da foto em destaque: Da esquerda para à direita, Camilo Ramos (CEO Grupo Piccin), Marcos Piccin (Sócio Proprietário Grupo Piccin), Raul Crucianelli (Sócio Proprietário Crucianelli), Gustavo Crucianelli (CEO Crucianelli) e Daniel Costamagna (Ministro da Ciência, Produção e Tecnologia).