Código de Defesa do Consumidor, há 32 anos se adaptando às mudanças de comportamento de consumidores

Bancos e instituições financeiras aparecem em 2022 como principais alvos de reclamações de clientes em São Paulo e em todo o Brasil

Foto divulgação

Recentemente o portal Consumidor Moderno publicou um artigo sobre algumas das transformações que Código de Defesa do Consumidor (CDC), vem sofrendo para acompanhar as mudanças de hábito dos consumidores.

Criado em 11 de setembro de 1990, porém, começando a vigorar apenas em março de 1991, o CDC completa 32 anos de existência, este ano. De lá para cá, inúmeras transformações vem acontecendo acompanhando, não apenas as mudanças de hábitos de consumo, mas chegada de novas tecnologias.

Recentemente, a pandemia da Covid-19 trouxe grandes desafios ao Direito do Consumidor.

A mudança do offline para o online;

O aumento do consumo em meios digitais;

O crescimento repentino da demanda por produtos como máscaras, álcool gel e oxímetro;

A adaptação de mercados como o de viagem, de turismo, de gastronomia e de eventos às novas regras sanitárias, dentre outros.

Isso sem contar com a privatização das telecomunicações através da Lei Geral de Telecomunicações; da criação da Secretaria Nacional do Consumidor; das mudanças na Lei do SAC; da Lei Geral da Proteção de Dados; e da criação da Era do Diálogo. Para sobreviver e continuar ajudando a melhorar as relações de consumo, o CDC passa constantemente por transformações para se manter atual e eficiente.

De acordo com o Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma das leis mais avançadas do mundo e responsável pela garantia dos direitos dos consumidores. Para avançar cada vez mais nesta garantia, o órgão tem criado programas como o Procon Racial, que tem enfrentado a discriminação nas relações de consumo.

Este ano, o órgão lançou também o Selo Empresa Verificada que certifica que a empresa é cadastrada no sistema Procon-SP Digital, plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas. O selo garante que o Procon possa localizar a empresa em caso de problemas com determinada compra ou contrato de serviço. Reclamações no Brasil

Este ano, no primeiro semestre, os dez segmentos que tiveram mais reclamações registradas no Procon-SP foram:

• Serviços financeiros, com 55.721; • Alimentos, com 47.992; • Telecomunicações, com 32.040; • Itens de telefonia e informática, com 21.487; • Eletrodomésticos e eletrônicos, com 19.005; • Água, energia e gás, 18.762; • Transportes, 18.460; • Turismo e viagens, com 15.535; • Educação, com 14.275; • Saúde, com 11.665

Já a plataforma Consumidor.gov.br, que atua na resolução de conflitos pela internet entre consumidores e empresas, registrou este ano no país 912.721 reclamações finalizadas, até o momento. O setor de bancos e financeiras também ocupa a primeira colocação em número de reclamações no Brasil, seguido por operadoras de telecomunicações, transporte aéreo, comércio eletrônico e empresas de pagamento eletrônico.

As empresas de telecomunicações aparecem com o maior índice de resolutividade dos problemas dos clientes, quando consideramos os setores que ocupam o Top 5 em número de reclamações.

Em relação aos assuntos com mais queixas até agora em 2022, os dados da consumidor.gov.br apontam que “Cartão de Crédito/Cartão de Débito” lideram o ranking. Em seguida,“aéreo” e, logo depois, “Crédito Consignado”.

Sobre os problemas mais reclamados ganham destaque: “Atraso/ Dificuldade de Reembolso”; “Oferta não cumprida/ Serviço não fornecido”; Cobrança por serviço não contratado”; “Cobrança indevida para cancelamento ou alteração de contrato”; e “SAC – Demanda não resolvida”.

A maioria dos consumidores que fizeram reclamações na plataforma são mulheres, com entre 31 e 40 anos. A maioria dessas pessoas tentaram contato anteriormente com as empresas, para depois decidir registrar a reclamação na plataforma.

Atualmente, 78% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas participantes da plataforma, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Sobre a Consumidor.gov.br Lançada oficialmente em 27 de junho de 2014, a plataforma já registrou mais de 5 milhões de reclamações e conta com uma base de 3,5 milhões de usuários cadastrados e mais de 1.148 empresas credenciadas.

Em 2021, foram registradas 1.434.101 reclamações finalizadas na plataforma. A cada ano é possível verificar um aumento no número de queixas.

Fonte: (consumidormoderno.com.br)