Código de Defesa do Consumidor, há 32 anos se adaptando às mudanças de comportamento de consumidores

Bancos e instituições financeiras aparecem em 2022 como principais alvos de reclamações de clientes em São Paulo e em todo o Brasil

Foto divulgação

Recentemente o portal Consumidor Moderno publicou um artigo sobre algumas das transformações que Código de Defesa do Consumidor (CDC), vem sofrendo para acompanhar as mudanças de hábito dos consumidores.

Criado em 11 de setembro de 1990, porém, começando a vigorar apenas em março de 1991, o CDC completa 32 anos de existência, este ano. De lá para cá, inúmeras transformações vem acontecendo acompanhando, não apenas as mudanças de hábitos de consumo, mas chegada de novas tecnologias.

Recentemente, a pandemia da Covid-19 trouxe grandes desafios ao Direito do Consumidor.

A mudança do offline para o online;

O aumento do consumo em meios digitais;

O crescimento repentino da demanda por produtos como máscaras, álcool gel e oxímetro;

A adaptação de mercados como o de viagem, de turismo, de gastronomia e de eventos às novas regras sanitárias, dentre outros.

Isso sem contar com a privatização das telecomunicações através da Lei Geral de Telecomunicações; da criação da Secretaria Nacional do Consumidor; das mudanças na Lei do SAC; da Lei Geral da Proteção de Dados; e da criação da Era do Diálogo. Para sobreviver e continuar ajudando a melhorar as relações de consumo, o CDC passa constantemente por transformações para se manter atual e eficiente.

De acordo com o Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma das leis mais avançadas do mundo e responsável pela garantia dos direitos dos consumidores. Para avançar cada vez mais nesta garantia, o órgão tem criado programas como o Procon Racial, que tem enfrentado a discriminação nas relações de consumo.

Este ano, o órgão lançou também o Selo Empresa Verificada que certifica que a empresa é cadastrada no sistema Procon-SP Digital, plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas. O selo garante que o Procon possa localizar a empresa em caso de problemas com determinada compra ou contrato de serviço. Reclamações no Brasil

Este ano, no primeiro semestre, os dez segmentos que tiveram mais reclamações registradas no Procon-SP foram:

• Serviços financeiros, com 55.721; • Alimentos, com 47.992; • Telecomunicações, com 32.040; • Itens de telefonia e informática, com 21.487; • Eletrodomésticos e eletrônicos, com 19.005; • Água, energia e gás, 18.762; • Transportes, 18.460; • Turismo e viagens, com 15.535; • Educação, com 14.275; • Saúde, com 11.665

Já a plataforma Consumidor.gov.br, que atua na resolução de conflitos pela internet entre consumidores e empresas, registrou este ano no país 912.721 reclamações finalizadas, até o momento. O setor de bancos e financeiras também ocupa a primeira colocação em número de reclamações no Brasil, seguido por operadoras de telecomunicações, transporte aéreo, comércio eletrônico e empresas de pagamento eletrônico.

As empresas de telecomunicações aparecem com o maior índice de resolutividade dos problemas dos clientes, quando consideramos os setores que ocupam o Top 5 em número de reclamações.

Em relação aos assuntos com mais queixas até agora em 2022, os dados da consumidor.gov.br apontam que “Cartão de Crédito/Cartão de Débito” lideram o ranking. Em seguida,“aéreo” e, logo depois, “Crédito Consignado”.

Sobre os problemas mais reclamados ganham destaque: “Atraso/ Dificuldade de Reembolso”; “Oferta não cumprida/ Serviço não fornecido”; Cobrança por serviço não contratado”; “Cobrança indevida para cancelamento ou alteração de contrato”; e “SAC – Demanda não resolvida”.

A maioria dos consumidores que fizeram reclamações na plataforma são mulheres, com entre 31 e 40 anos. A maioria dessas pessoas tentaram contato anteriormente com as empresas, para depois decidir registrar a reclamação na plataforma.

Atualmente, 78% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas participantes da plataforma, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Sobre a Consumidor.gov.br Lançada oficialmente em 27 de junho de 2014, a plataforma já registrou mais de 5 milhões de reclamações e conta com uma base de 3,5 milhões de usuários cadastrados e mais de 1.148 empresas credenciadas.

Em 2021, foram registradas 1.434.101 reclamações finalizadas na plataforma. A cada ano é possível verificar um aumento no número de queixas.

Fonte: (consumidormoderno.com.br)

Dicas para comprar um imóvel com mais segurança

O sonho da maioria dos brasileiros continua sendo a casa própria. Mas quando esse desejado momento chega, as pessoas se deparam com algumas dúvidas e inseguranças.

A decisão de comprar um imóvel é uma das mais importantes da vida, pois envolve um grande investimento e uma séries de riscos, o que requer um planejamento necessário para conferir maior segurança ao negócio.

É importante atentar à detalhes que podem causar dores de cabeça na hora de fechar o negócio. Foto: internet.

Por isso eu listei algumas dicas e cuidados importantes que o comprador deve ter na hora de adquirir um imóvel:

1. Certidão da matrícula do imóvel

O primeiro passo é solicitar essa certidão no Cartório de Registro do Imóvel objeto da compra, afim de verificar se constra algumas averbações, como penhoras, hipotecas, arresto, sequestos etc.

2. Certidão de distribuição de processos judiciais

É de suma importância a retirada dessa certidão para o comprador se informar sobre a existência de processos judiciais em nome do vendedor. Essas certidões devem ser retiradas no domicílio do vendedor e no lugar do bem imóvel.

3. Certidão de situação fiscal e enfitêutica:

É importante para fins de escritura de compra e venda ou inventários, sendo fundamental para a regularização do imóvel e proteção do comprador.

Essa certidão vai comprovar a existência de débitos inscritos em dívida ativa, ou de débitos ainda não inscritos e com prazo para pagamento na rede bancária.

4. Declaração de quitação de débitos condominiais:

É fundamental exigir do vendedor uma declaração atualizada de débitos condominiais. Essa declaração é emitida pelo síndico do condomínio, pois existindo débito o comprador da unidade responde pelas dívidas, já que o débito persegue o imóvel.

Desse modo a observância dessas dicas irá lhe ajudar muito na realizacão do seu negócio, mas não se esqueça da importância da acessoria de um advogado especializado em direito imobiiário para a realização de um negócio jurídico válido e mais seguro, evitando prejuízos e surpresas desagradáveis.

Até a próxima!

A rainha Elizabeth II, dona do segundo reinado mais longo da história, faleceu nesta quinta-feira, 8

Mais longeva monarca britânica da história, que passou 70 anos no trono, atravessou crises e guerras e virou ícone pop, a Rainha Elizabeth II morreu nesta quinta-feira (8) aos 96 anos no castelo de Balmoral, na Escócia. O anúncio foi feito pelos canais oficiais da família real.

Rainha Elizabeth II no castelo de Balmoral, na Escócia, em 6 de setembro de 2022 — Foto Divulgação via Reuters: Jane Barlow

O Palácio de Buckingham comunicou: “A rainha morreu pacificamente em Balmoral esta tarde. O rei e a rainha consorte permanecerão em Balmoral esta noite e retornarão a Londres amanhã.”

No Brasil, o Presidente da República, Jair Mesrsias Bolsonaro, publicou em seu twitter oficial, lamentou a morte da monarca e decretou luto de 3 dias no País, convidadando todo o povo brasileiro a prestar homenagem à Rainha.

O príncipe Charles, herdeiro do trono desde os 3 anos de idade, agora é rei e será oficialmente proclamado no Palácio de St. James, em Londres, o mais rápido possível.

Com a morte de Elizabeth, seu filho mais velho, o agora rei Charles, assume o trono do Reino Unido e de outros 14 países que têm o monarca britânico como chefe de Estado, como Austrália e Canadá. Segundo os ritos oficiais, ele tinha algumas opções na escolha do nome que iria adotar, mas acabou seguindo o caminho tradicional e manteve o título de rei Charles III.

Em seu primeiro comunicado oficial como rei, Charles III disse que "a morte da minha amada mãe, Sua Majestade a Rainha, é um momento de grande tristeza para mim e para todos os membros da minha família".

Os quatro filhos da rainha, Charles, Anne, Andrew e Edward, foram até a Escócia quando foi anunciado que a rainha estava sob supervisão médica. Um de seus netos, o príncipe William também foi até o castelo de Balmoral. À tarde, veio a notícia do falecimento. O reinado de 70 anos faz de Elizabeth a rainha britânica mais longeva da história.

Bandeiras em edifícios de referência na Grã-Bretanha e em toda a Commonwealth estavam sendo abaixadas a meio mastro quando um período de luto oficial foi anunciado.

A rainha Elizabeth Alexandra Mary do Reino Unido e dos 14 reinos da Commonwealth, governou como chefe de Estado durante 70 anos, tendo comemorado seu Jubileu de Platina em junho de 2022. A participação da rainha foi reduzida nas festividades. E no início de junho com sua agenda enxuta, ela cancelou participação em uma missa durante o evento por se sentir indisposta. No entanto, a soberana iniciou neste ano uma sutil transição de funções para seu filho e herdeiro, Charles, o príncipe de Gales, devido à sua idade avançada.

Desde os primeiros problemas de saúde, no entanto, o Palácio de Buckingham falou muito pouco ou emitiu notas contidas sobre o estado de saúde da rainha, sempre se referindo aos problemas como indisposições.

Em maio, o príncipe Charles substituiu a rainha fazendo, pela primeira vez, o discurso do monarca diante do Parlamento britânico. Durante sete décadas de seu reinado, a monarca só perdeu a ocasião duas vezes – em 1959 e 1963 –, quando estava grávida dos filhos Andrew e Edward.

Embora tenha sido popularmente conhecida como “a rainha imortal”, seu estado de saúde despertava preocupações desde que ela precisou ser levada ao hospital em outubro de 2021 — sua primeira internação desde 2013.

Ela esteve ausente de quase todos os eventos públicos de alto escalão nos últimos meses, inclusive de algumas aparições da comemoração de seu longevo reinado no Jubileu, já indicando sinais de um possível fim da era Elizabeth II.

Ascensão ao trono

Rainha Elizabeth II vendo uma pintura de si mesma do artista britânico Henry Ward, no Castelo de Windsor - Foto divulgação: (Dominic Lipinski/AFP)

A rainha subiu ao trono após a morte de seu pai, o rei George VI, que faleceu em 6 de fevereiro de 1952. Ela tinha apenas 25 anos na época.

Demorou pouco mais um ano até que ela fosse coroada, em 2 de junho de 1953, seguindo o costume de esperar vários meses após a morte do ex-soberano por conta de longos preparativos para a cerimônia e um período apropriado de luto.

Elizabeth, no entanto, não nasceu para ser rainha. Na verdade, seu pai, o rei George VI, cujo nome de batismo era Albert, tornou-se rei somente depois que seu irmão mais velho, o rei Edward VIII, abdicou para se casar com uma americana divorciada, Wallis Simpson. Depois que seu tio abdicou do trono, Elizabeth começou a se preparar para suceder a seu pai.

Embora tenha passado grande parte de sua infância com babás, ela foi muito influenciada por sua mãe, que incutiu nela uma fé cristã devota, bem como um profundo entendimento das exigências da vida real. Sua avó, a rainha Mary, consorte do rei George V, também instruiu Elizabeth e sua irmã mais nova Margaret nos pontos mais delicados da etiqueta real.

Na primeira década de seu reinado, Elizabeth se estabeleceu em seu papel de rainha, desenvolvendo um vínculo estreito com o primeiro-ministro Winston Churchill (o primeiro dos 15 primeiros-ministros com quem ela trabalharia durante seu reinado), resistindo a um desastre de relações exteriores na crise de Suez de 1956 e fazendo inúmeras viagens de Estado ao exterior – ela ficou conhecida por sua assiduidade nas relações internacionais.

Em resposta às críticas da imprensa, a rainha adotou medidas para modernizar sua própria imagem e a da monarquia, incluindo o início da transmissão anual do Natal da família real pela primeira vez em 1957. Extremamente popular por quase todo o seu longo reinado, a rainha foi creditada por modernizar muitos aspectos da monarquia.

Fonte: | G1 (globo.com) | VEJA (abril.com.br)