Gás de cozinha vai ficar mais caro a partir de maio. Você está preparado?

O aumento do gás de cozinha estava previsto para o dia 1º de abril, porém, uma negociação fechada entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a mudança para 1º de maio.

Foto: Duvulgação.

O acordo referente ao diesel e ao gás de cozinha atende parcialmente os estados, que buscavam adiar em três meses o início da nova tributação. Já no caso da gasolina e do etanol, o novo modelo tributário será antecipado em 30 dias e passará a valer a partir de 1º de junho.

A LC 192 determina alteração na metodologia atual de tributação dos combustíveis. O sistema passará de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros).

Apesar da diminuição R$ 0,23 no valor do imposto, que será cobrado em apenas uma etapa da cadeia (monofásica), os estados não terão perdas adicionais na arrecadação.

Segundo Luiz Claudio Gomes, secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, a alteração na forma de tributação da gasolina é complexa do ponto de vista operacional, por isso os estados decidiram criar uma contingência de dois meses para fazer a transição. Nesse período, o foco dos estados e das empresas estará no faturamento. Isso significa que os sistemas de arrecadação terão filtros flexibilizados para facilitar a emissão de notas fiscais pelas empresas.

“O objetivo desse período de transição é evitar eventuais problemas de abastecimento”, explicou o secretário adjunto

Sobre o aumento do gás de Cozinha

O reajuste vai acontecer devido a alteração no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – ICMS. A alíquota unificada de 22% do ICMS que entrará em vigor em maio, terá o impacto para o consumidor do Estado do Rio de Janeiro, entre R$ 6,00 a R$7,00.

Estados e União selaram no dia 10 março, o acordo sobre a compensação de perdas de ICMS aos estados em razão das graves perdas impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.

Depois de três meses de diálogo entre os governadores e Ministério da Fazenda, as partes chegaram a um consenso e definiram o valor de R$ 26,9 bilhões a ser compensado aos estados devido à queda abrupta da arrecadação dos subnacionais com a limitação do ICMS em 2022. As leis aprovadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) classificaram como essenciais combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, estabelecendo uma redução permanente da arrecadação estadual.

Devido às liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos estados com dívidas com a União, cerca de R$ 9 bilhões do valor total já foram compensados. O restante será compensado de forma parcelada ao longo dos próximos quatro anos, sendo que, em 2023, o valor da compensação será de R$ 4 bilhões, conforme explicou o secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron durante coletiva de imprensa concedida no Ministério da Fazenda.

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Veja abaixo os detalhes do acordo:

1) Compensação de perdas em R$ 26,9 bilhões, parcelada até 2026

2) Os Estados que têm a receber até R$ 150 milhões terão compensação de 50% do valor em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional.

3) As unidades federativas que têm a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões terão reposição de um terço do montante em 2023 e dois terços em 2024.

4) Quem possui acima de R$ 500 milhões a receber será recompensado da seguinte forma: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

5) Para Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, serão praticados o mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

O que é ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o tributo de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incidindo, desta forma, nas operações de comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

Por que a monofasia?

A Lei Complemetar 192/22 introduziu a incidência única do ICMS no produtor ou importador (monofasia), com alíquotas fixas em R$/litro, e uniformes em todos os estados e Distrito Federal.

Essa é uma medida estruturante que simplificará o modelo tributário atual e promoverá um duplo benefício: estabilidade aos preços dos combustíveis, minimizando os efeitos dos recentes aumentos do valor do produto no mercado; e redução do mercado irregular, eliminando distorções concorrenciais derivadas da sonegação existente na complexa sistemática atual.

Fonte: Sindigás, CONSEFAZ

ESPECIAL | Morro do Coco terá a Primeira Caminhada de Conscientização do autismo.

A iniciativa é de mães de autistas, professores e voluntários que se uniram com o objetivo de informar a população que autismos não se cura se entende. O movimento celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (todo dia 2 de abril).

Foto: Imagem da web.

Mais informação e menos preconceito. Este é o tema que vai embalar movimentos de conscientização sobre o autismo em todo o Brasil. O objetivo das ações é informar e combater o preconceito com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para maior aceitação e inclusão de autistas em todos os âmbitos, além de lutar contra o capacitismo (preconceito relacionado à pessoa com deficiência).

As caminhadas já viraram tradição no País. A última Caminhada que aconteceu foi em 2019, dando uma pausa por conta da Pandemia da Covid-19 e retornando esse ano, ações em diversos Estados do Brasil. A comunidade ligada ao autismo sai às ruas não só para celebrar a data, mostrando sua importância, mas também para alertar a sociedade e as autoridades para suas demandas, como a falta de políticas públicas que atendam a essa população.

Neste sábado, 1º de abril, Morro do Coco, 12º Distrito de Campos dos Goytacazes, vai receber a Primeira Caminha de Concientização do Autismo. O movimento está sendo organizado por mães de autistas, professores e voluntários moradores do distrito.

A concentração dos participantes será em frente a escadaria da Paróquia Nossa Senhora da Penha, na Rua Nilo Peçanha as 9h da manhã. A caminhada vai contar com a distribuição de folhetos contendo informações sobre o assunto.

Nossa equipe conversou com Larissa França, uma das organizadoras do evento, que falou sobre sua experiência com o autismo e destacou a concientização da comunidade sobre o tema, como sendo de extrema importância para a inclusão e combate ao preconceito a pessoas autistas.

Larissa França, com seu filho Emanuel França, 3 anos. Foto: Dielly Rangel Fotografia.

Ela é mãe de Emanuel (3 anos), e descobriu que seu filho tinha autismo quando ele estava com 1 ano e 11 meses. Em seu relato, Larissa disse que sofreu muito com o impacto da notícia, e que ficou com tanto medo de não saber como lidar com a situção que chegou a ter um paralisia facial. A falta de informação nesse momento, foi o fator crucial que, segundo ela, desescadeou numa série de problemas em sua saúde.

"Eu me desesperei com o diagnóstico do meu filho. Os primeiros pensamentos forma assustadores. Pensei: como vou cuidar dele? Como vai ser na escola? Irão rir do meu filho? Foi um misto tão grande de dúvidas e sentimentos, que eu simplismente paralizei. Isso me fez tão mal que eu tive paralisia facial.", desabafa Larissa.

SUPERAÇÃO

"No processo, eu fui ao médico e comecei a intender mais profundamente, que o meu filho era perfeito do jeitinho que Deus me deu e que, EU é quem precisava ser tratada para compreender o mundinho de Emanuel. Foi então que comecei a pesquisar sobre o assunto e foi, simplismente, libertador. Superei meus desafios, consigo, hoje, desenvolver uma excelente relação de mãe e filho com Emanuel, que eu não tinha, e ainda consigo incentivar as pessoas que passam pelo que eu passei.", relata a mãe.

CONSCIENTIZAÇÃO

"Eu considero esses movimentos de consientização, extremamente importantes, para combatermos o preconceito e incentivarmos a inclusão de autistas em nossa sociedade. Não apenas o pai e a mãe de autista, precisam aprender a lidar com isso, mas a família, amigos e toda a comunidade.

PIMEIRA CAMINHADA DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO EM MORRO DO COCO

"A ideia de fazer a caminhada em Morro do Coco, surgiu em uma conversa entre mães, professores, familiares e voluntários que se identificam com a causa. A caminhada não tem motivação política e nem é uma ação motivada pelo comércio. Essa ideia de juntar as pessoas que se importam e intendem, para uma ação assim, é maravilhosa porque, juntos podemos combater o preconceito e a falta de informação.", concluiu Larissa.

SOBRE A DATA COMEMORATIVA

02 de Abril - O Dia Mundial da Conscientização do autismo foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007, a data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento. Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis.

Como forma de divulgação da campanha “Respeito para todo Espectro”, realizada, neste ano, por entidades envolvidas nessa luta, usamos a hashtag da junção das palavras respeito e espectro.

Para mais informações sobre o autismo, acesse o site: Canal Autista.

O Jornal O Negócio apoia essa ideia.

Campos dos Goytacazes comemora 188 anos de muita história.

A maior cidade do interior do Rio, Campos dos Goytacazes, cituado no Norte Fluminense, está completando 188 anos de emancipação política.

Campos dos Goytacazes, a maior Cidade do interior do Rio. Foto: Divulgação.

Situado ao norte do Estado do Rio de Janeiro, o município foi fundado em 28 de março de 1835, mas sua história pode ser contada desde meados do século 16, quando Dom João III doou a Pero Góis da Silveira a capitania de São Tomé, cujo nome, posteriormente, passou a Paraíba do Sul. Com a chegada dos portugueses na região, começou a luta com grupos indígenas da etnia goitacá, que habitavam as aldeias lacustres, porém não se desenvolveu um processo ocupacional. Em 1627, por ordem da Coroa Portuguesa, a Capitania de São Tomé foi dividida em glebas, doadas a sete capitães portugueses, alguns deles donos de engenho na região da Guanabara, efetivando a ocupação. Em 1650 foi implantado o primeiro engenho em solo campista. Visconde d’Asseca funda a vila de São Salvador dos Campos dos Goytacazes em 1677, dominando a região por quase um século. Neste período há grande expansão pecuária. Em 1750 ocorre a queda dos Assecas e a partir daí a expansão da cana-de-açúcar, possível pela divisão dos grandes latifúndios. A Vila de São Salvador dos Campos foi elevada à categoria de cidade em 28 de março de 1835. Importância no Cenário nacional A história de Campos é rica, fascinante e cheia dos mais diversos e importantes acontecimentos. A Guerra do Paraguai, por exemplo, com a partida dos primeiros voluntários, em 28 de janeiro de 1865, pelo vapor Ceres. O movimento do abolicionismo também encontrou eco em Campos. A campanha abolicionista teve seu ponto alto em 17 de julho de 1881, com a fundação da Sociedade Campista Emancipadora, que propagava a luta pela emancipação dos negros, tendo, na pessoa do jornalista Luiz Carlos de Lacerda, o seu maior expoente. Não se falando do grande vulto José Carlos do Patrocínio, conhecido como Tigre da Abolição. As visitas do imperador D. Pedro II e a luta republicana foram outros marcos da história de Campos, assim como o início da indústria do açúcar e a descoberta de petróleo na bacia sedimentar campista, a 80 quilômetros da costa. O surgimento, em 1652, da agroindústria açucareira, com a instalação do primeiro engenho em Campos, hoje em fase difícil, dava início ao progresso na nossa região. Mas a descoberta oficial do petróleo veio reativar o desenvolvimento do município. A introdução do primeiro engenho a vapor na região, em 1830, trouxe grande transformação no processo de produção de açúcar. E o aparecimento da ferrovia, em 1837, com a inauguração do trecho Campos-Goitacazes; e posteriormente em direção ao trecho Norte-Sul, facilitou a circulação, transformando o município em centro ferroviário da região. O cultivo da cana-de-açúcar – hoje um dos principais produtos da região – teve início, provavelmente, no final do século XVII. No século XVIII, os engenhos da área se especializaram na produção de aguardente. Progresso pioneiro O pioneirismo é outro grande destaque na História de Campos, que primeiro impulsionou o progresso fluminense, como registraram os documentos: 1831 Lançou seu primeiro jornal “Correio Constitucional Campista”; 1832 Era fundada a primeira loja maçônica – a Firme União a primeira loja a ser criada no Brasil; 1844 Inaugurou a hoje mais antiga livraria do Brasil – “Ao Livro Verde”; 1847 Era inaugurada a firma Machado Vianna S/A e em 1856 foi a inauguração da Confeitaria Francesa, ambos estabelecimentos funcionando até hoje; 1869 Fazia a sua primeira ligação telefônica para o ex-Distrito Federal, atual Rio de Janeiro; 1870 Era fundada a Sociedade Musical Lira de Apolo, uma das mais velhas bandas de música do Brasil; 1872 Começava a funcionar o Banco Comercial Hipotecário de Campos (“Banco do Vovô”), atual Bamerindus, o quarto estabelecimento de crédito em antigüidade no Brasil. 1873 Campos inaugurou a sua primeira Estrada de Ferro. Itinerário: Campos para São Sebastião, atual 4º distrito do Município; 1875 Uma Estrada de Ferro para Imbetiba (Macaé-RJ) e 1879 uma outra era inaugurada para Carangola-MG; 1879 Foi construída a primeira Usina de Açúcar – a Usina Central do Limão 1883 Foi a primeira cidade da América do Sul a adotar o sistema de iluminação elétrica; 1912 Eram fundados os clubes esportivos Rio Branco, Goitacaz e Campos, entre muitos e muitos outros acontecimentos fluminenses, como o inicio do culto evangélico no Estado, começando por Campos em 18 de julho de 1874, e o primeiro telégrafo em 02 de dezembro de 1869. Desenvolvimento Econômico O desenvolvimento recente, embora ainda ligado à indústria canavieira, se direciona em outros rumos, favorecido pelo surgimento de pequenas empresas, como as indústrias cerâmicas, da ampliação do setor comercial e de serviços, para o qual também contribuiu a atividade petrolífera na plataforma continental. Atualmente, a cidade possui uma rede de serviços completa, com diversos bancos, hotéis, restaurantes, escolas, clínicas, etc. Transformou-se em pólo universitário, após a instalação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), com universidades e faculdades dos mais variados cursos. Na área da comunicação, Campos dispõe de três emissoras de televisão, afiliadas às principais no país: Rede Globo, SBT e Record, além de diversas emissoras de rádio e cinco jornais locais. Campos possui várias linhas de ônibus que interligam seus diversos bairros e distritos mais longínquos, como Santo Eduardo e Santa Maria. Existem, também, diversas linhas intermunicipais e interestaduais, dentre elas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, além de capitais e cidades do Nordeste. Informações geográficas - Campos é o maior município em extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, com uma área de 4.469km2 na zona fisiográfica da Baixada Campista; - Localizado ao Norte do Estdo do Rio de Janeiro, a 234 km da capital, o território de Campos é cortado pelo Rio Paraíba do Sul e afluentes; - Sua topografia é formada por baixada (altitude de 5 a 14 m), por tabuleiros bem ondulados (30 a 70 m), correspondendo a 31% da área do município, e por uma região serrana (pico mais alto São Mateus: 1.605 m de altitude), correspondente à metade da área regional. Fonte: Anuário Estatístico